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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras durante pandemia
Apenas um dispositivo foi vetado: o que permitia a comercialização no mercado interno das mercadorias beneficiadas com o incentivo e não exportadas
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Entenda como funciona o empréstimo via maquininha
O governo liberou R$ 10 bilhões para essa modalidade de crédito voltada às micro e pequenas empresas e também ao MEI. Valor máximo emprestado será de R$ 50 mil
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Fique atento: Tributos do Simples Nacional de março, abril e maio serão cobrados a partir de outubro
Após seis meses de prorrogação dos vencimentos, devido a pandemia do coronavírus, não há sinalização por parte do governo de um novo adiamento
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INSS Prorroga a Suspensão de Benefícios Mesmo sem as Rotinas de Atualização e Manutenção
Portaria INSS 933/2020
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Ministério da Economia publica portaria sobre o projeto SINE Aberto
Medida define os procedimentos para habilitação de pessoas jurídicas para atuarem como parceiras do Sistema Nacional de Emprego
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Guedes fala em tributo alternativo para compensar desoneração da folha
Governo tenta encontrar meios de compensar desonerações e financiar um novo programa de renda mínima
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IPI: valor de exportação para cálculo do crédito presumido
Base: IN SRF nº 419, de 2004, art. 17.
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INSS otimiza atendimento pelo telefone 135
Segurados terão reagendamento automático e serão avisados pelo órgão
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Fisco cobra indevidamente ICMS na transferência de mercadorias
Mesmo com jurisprudência contrária, a Receita Federal continua cobrando ICMS na operação de transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica.
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Receita Normatiza o PADIS
Instrução Normativa RFB 1.976/2020
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| Atualizado em: 31/03/2026 14:15 | ||
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