Notícias Técnicas

Decreto n.º 10.517, de 13 de outubro de 2020

Constantemente, nos deparamos com escândalos de corrupção em empresas de todos os portes e segmentos bem como todos os setores da Administração Pública, inclusive atingindo gravemente o Poder mais sensível, que é o Judiciário, que tem a missão de garantir a aplicação da Constituição Federal e das leis nacionais, a fim de assegurar a todos e a cada um os direitos que possuem.

Novidade está disponível apenas para quem tiver feito o cadastramento biométrico

A filiação da pessoa física à Previdência Social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada, para os segurados obrigatórios, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição, para o segurado facultativo.

Confaz extingue CFOPs específicos de operações com Substituição Tributária a partir de 2022.

Em discussão no Congresso, lei daria mais prazo a pequenos empresários

Dentre as novidades no APP está a divulgação de pessoas jurídicas em situação regular com a PGFN

Decreto 10.521/2020

A legislação sobre estágio não esclarece qual o alcance da aplicação da legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho aos estagiários, ou seja, se todas as normas que tratam dessa matéria na Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ou somente parte delas.