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Difal de ICMS: STF define anterioridade de 90 dias e resguarda quem ajuizou ação
Contribuintes poderão ser cobrados a partir de abril de 2022, mas a decisão será ainda será modulada
Criticada desde sua aprovação, súmula n° 169 do CARF é questionada no STF
A CNI ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Súmula n° 169 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Contabilidade digital e Big Data: a união que permite uma atuação preditiva e estratégica no setor de tecnologia
Durante décadas, a contabilidade foi encarada por grande parte do mercado como uma obrigação fiscal, uma necessidade burocrática para atender à Receita Federal
CNM publica nota técnica que reforça a importância sobre adesão dos Municípios à NFS-e Nacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza aos gestores municipais a Nota Técnica 09/2025
STF julgará sobre a precisão dos valores na petição inicial de ações trabalhistas
Decisão sobre se os valores indicados na petição inicial devem ser exatos ou estimados pode impactar diretamente os cálculos e estratégias jurídicas em processos trabalhistas
PJe: autenticação em dois fatores será obrigatória para usuários externos a partir de novembro
A medida do CNJ visa reforçar a segurança no acesso ao sistema e pode ser feita de duas formas: autenticação com certificado digital ou com o gov.br
Receita Federal aprimora painel de Créditos Ativos e amplia transparência na gestão tributária
A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal
Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária
Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária
Fisco libera API do Conformidade Fácil com acesso gratuito e integração via certificado digital
Receita Federal disponibiliza API pública e gratuita para integração de sistemas e atualização de tabelas do IBS e CBS
Reforma Tributária: top 5 dicas para incluir no checklist da empresa
Falta pouco mais de dois meses para o início do processo de transição da Reforma Tributária e ainda há quem não saiba por onde começar

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Atualizado em: 30/01/2026 04:33

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