Notícias Técnicas

A RF alterou as regras de habilitação no Repetro-Industrialização e passou a exigir contrato prévio que comprove a fabricação de bens, além de CNAE compatível

Contadores têm enfrentado resistências de clientes por causa dos novos padrões da reforma tributária

Divergências nos dados enviados pelas fontes pagadoras podem gerar retenção da declaração; conferência e retificação são etapas essenciais para manter a conformidade fiscal

A NFAg-e moderniza o setor de saneamento ao substituir faturas físicas por documento eletrônico modelo 75, com autorização da SEFAZ e validade digital

Avanço das operações em mercados externos reforça a importância do planejamento tributário, estrutura financeira adequada e governança para garantir conformidade e sustentabilidade na expansão internacional

A advertência por falta deve seguir critérios da CLT, distinguir faltas justificadas e evitar erros que comprometam a validade da punição

Com o fim da DIRF para fatos geradores a partir de 2025, empresas devem utilizar informações já enviadas ao eSocial e à EFD-Reinf

CMN e BC reforçam o arcabouço regulatório

Questão gira em torno da interpretação do inciso 9 do artigo 3º da Lei 10.833/2003, que prevê o creditamento nas operações de venda

Fisco privilegia orientação jurisprudencial infraconstitucional em detrimento de lei ordinária posterior que disciplina a mesma matéria