Notícias Técnicas

Certificado digital é documento único e é um instrumento sensível de proteção do usuário, adverte o presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil, Jorge Prates

Decisão do Pleno possui efeito vinculante para os demais processos que tratam do mesmo tema no país

Restituições serão liberadas também a partir de 29 de maio, em quatro lotes. Expectativa é que 80% dos contribuintes recebam suas restituições até 30 de junho

App Meu Imposto de Renda é descontinuado e integrado ao aplicativo oficial da Receita

Contribuintes que enviaram a declaração pelo PGD poderão corrigir dados pelo Meu Imposto de Renda e vice-versa; nova funcionalidade amplia flexibilidade no ajuste das informações

A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira duas Soluções de Consulta nº 35 e nº 36

O Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) divulgou, dois novos pacotes de Schemas relacionados ao documento

Regra passa a abranger processos judiciais pendentes até setembro de 2023.

Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026)

O CARF, decidiu dar provimento ao recurso voluntário interposto por uma empresa do setor alimentício, rejeitando as preliminares de nulidade do Auto de Infração e do Acórdão recorrido