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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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MT - Sefaz disponibiliza manual sobre a Escrituração Fiscal Digital
O manual apresenta informações essenciais sobre a sistemática para facilitar o entendimento sobre o assunto.
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RFB publica regras de retificação da GPS
Instrução Normativa n° 1.270
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Simples Nacional - Fiscalização de olho no Livro Caixa
Convém destacar que, de acordo com a Resolução CGSN 94/2011, a apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa.
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MEI – Prazo para Entrega da Declaração Anual Encerra Dia 31 de maio
Nos temos da Resolução CGSN 81/2011, com nova redação dada pela Resolução CGSN 84/2011
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Em juros de mora sobre indenizações trabalhistas não incidirão Imposto de Renda
O projeto de Lei do Senado (PLS 639/2011) exclui o parágrafo único do artigo 16 da lei que trata do imposto sobre as rendas e proventos de qualquer natureza (Lei 4.506/1964).
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Trabalhador receberá horas extras por não ter intervalo para recuperação térmica
No caso, o reclamante trabalhava como auxiliar operacional, movimentando mercadorias dentro de uma câmara fria.
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Empresas de grande porte podem se valer de horas in itinere fixadas por norma coletiva
O trabalhador defendia que a limitação por meio de norma coletiva era passível apenas para empresas de pequeno porte.
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Diretor receberá FGTS e multa de 40% referente a período em que trabalhou no exterior
Porém, a empresa efetuou os depósitos do FGTS com base no salário constante dos recibos de pagamento em reais.
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Cofins não incide sobre entrega de imóvel
Apesar de só ter efeito legal em relação a quem formulou a consulta, as soluções orientam os demais contribuintes.
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Receita esclarece regime de transição
O Fisco confirma que a empresa deve usar as regras internacionais para a contabilidade societária.
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| Atualizado em: 23/03/2026 12:14 | ||
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