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O STF proveu o recurso e, com base no mais recente entendimento quanto à questão

Até então, o trabalhador deveria apresentar as provas.

Mas o relator do recurso entendeu de forma diversa. Para ele, ficou evidente que a técnica de enfermagem sofreu manifesto prejuízo salarial com a medida.

Daí surge o impasse: como deve proceder a empresa e quem paga o salário do trabalhador?

Agora, a partir da aprovação da ITG 1000, fica instituído um tratamento contábil diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com aplicação já para o exercício social a ser encerrado em 31/12/2012.

A taxa de imposto sobre os produtos das empresas que não se enquadram no regime do Simples Nacional varia, mas geralmente fica em torno de 18%.

O texto diz que os benefícios concedidos aos trabalhadores passaram a integrar os contratos individuais, serão automaticamente renovados e só revogados se houver uma nova negociação.

Produtos isentos do IPI

A decisão unânime manteve o entendimento dominante da jurisprudência do TST.

A decisão consta da Solução de Consulta nº 214, publicada ontem no Diário Oficial da União.