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A trabalhadora foi contratada por um período de experiência e dispensada antes do seu término, quando se encontrava grávida.

A questão foi analisada pelo juiz convocado Manoel Barbosa da Silva, ao relatar recurso na 9ª Turma do TRT-MG, no qual o trabalhador pretendia receber diferenças salariais pelo acúmulo de funções.

A entrega do Imposto de Renda começará no dia 6 de março e vai até o dia 30 de abril

A multa tem como valor mínimo R$ 165,74 e como valor máximo 20% sobre o imposto devido.

A compensação é processada de forma imediata na internet

Entre vários pontos modificados, o texto amplia o rol de contribuintes que poderá se enquadrar como segurando facultativo.

...imagina os pequenos

Esse o fundamento que levou a Turma Recursal de Juiz de Fora, em sua maioria, a dar provimento parcial ao recurso de um empregado contratado como caseiro, reconhecendo a existência de relação de emprego rural entre ele e o dono do sítio.

Só não terá esse direito o empregado que tiver contato apenas eventual ou extremamente reduzido com o agente perigoso.

Aprovado pela Instrução Normativa 1.215 RFB/2011