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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Projeto fixa prazo limite de três anos para empresa transferir empregado de cidade
Proposta também aumenta adicional sobre o salário do trabalhador transferido de 25% para 30%.
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JT isenta empresa de responsabilidade por síndrome do pânico desenvolvida por vigilante
Na reclamação, o vigilante contou que era obrigado a trabalhar trancado em uma guarita minúscula, o que teria gerado os problemas psiquiátricos.
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Complementação de aposentadoria deve ser regida por normas em vigor na época da admissão do trabalhador
O magistrado citou o item I da Súmula 51 do TST
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Saiba como declarar a pensão alimentícia no IR
Quem paga e quem recebe o benefício deve prestar contas ao Leão. Também deve declarar quem pagou pensão a enteados
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Relator da MP 627 endurece sanções a auditores fiscais
O relator alterou novamente regras relativas ao pagamento de Imposto de Renda sobre lucros no exterior.
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Governo negocia MP 627 com empresários
A estratégia do governo passa por tentar uma negociação direta com o empresariado.
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Governo mudará MP que altera tributação de empresas brasileiras no exterior
No entanto, nem a equipe econômica, nem os dirigentes das empresas detalharam as alterações em estudo.
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INSS -Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para Março
A Portaria MPS nº 101/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 14.03.2014.
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Entidade de assistência social que possui imunidade tributária não é passível de execução previdenciária
Comprovado que a executada é entidade beneficente de Assistência Social, esta possui a imunidade tributária assegurada nos artigos 195, §7º, e 150, VI, alínea "c", da CR/88
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Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins
O pedido de exclusão da base de cálculo foi apresentado por 17 empresas em recurso especial julgado pela Segunda Turma, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.
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| Atualizado em: 27/03/2026 19:02 | ||
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