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A exclusão ocorreu com a publicação de Atos Declaratórios da Receita Federal no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22/8) e teve como fundamento o inciso VII do artigo 29 da Lei Complementar nº 123/2006.

Em ano de eleição as propostas dos candidatos se multiplicam com a finalidade de obter o cargo máximo da república. E invariavelmente propostas relacionadas à reforma tributária vêm á tona.

A pasta acrescentou que de 2008 até este ano, a quantidade de computadores em uso no país chegou a 140 milhões de unidades e até 2017 deve atingir a proporção de um computador para cada habitante.

O SPED é bom, viabiliza informações mais claras para todos, além de garantir o cumprimento de Legislações impostas há muitos anos e nunca antes cumpridas corretamente.

Expectativa é que, até a data limite, mais 500 empresas estejam cadastradas

Uma proposta de emenda à Constituição do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) estabelece que estarão imunes de impostos os materiais escolares definidos em lei

Portanto, recuperação – se e quando vier, é só para 2015.

Reabertura do prazo para pagamento à vista ou parcelamento de débitos foram instituídos pelo art. 1º da Lei n° 11.941, de 27 de maio de 2009

A recomendação é do advogado e contador Gerson Lopes Fonteles, consultor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

De acordo com a secretaria, pagamentos por produtos e serviços não contratados e boletos cuja emissão não tenha sido autorizada pelos empreendedores não exigem quitação.