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IRPF 2015 – Recolhimento da 3ª quota – Vencimento hoje
O código para recolhimento é o 0211.
Transferência interna de mercadorias entre estabelecimentos de mesma empresa não gera direito a creditamento
Segundo a agravante, os créditos ordinários foram deferidos.
Lei da Mediação entra em vigor em seis meses
A Lei da Mediação é resultado de dois projetos: uma proposta apresentada em 2011 pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e outra elaborada por comissão de juristas em 2013.
Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor
O tema Auditoria é discutido no Capítulo 7.
TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
Para o TRT, a previdência privada constitui complemento de renda, e não pode se sobrepor ao crédito trabalhista, de caráter alimentar.
ECD e FCont – Prazo de entrega vence amanhã
ECD e FCont
Impeditivos à Opção do Simples
Não se inclui no regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica
Tributaristas preveem chance alta de novo Refis
Arrecadação frustrada também aumenta chances de novo programa
MTE vai implantar processo eletrônico nas multas do FGTS
Portaria publicada nesta sexta-feira define ainda que os processos se adéquem à Lei de Acesso à Informação
eSocial: resolução define cronograma
Forma de prestar informações relativas aos trabalhadores será simplificada e começa a mudar a partir de setembro de 2016

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Atualizado em: 01/04/2026 09:35