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STF livra pequenas empresas de novas regras do ICMS no comércio eletrônico
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar nesta quarta-feira (17) que, na prática, livra as micro e pequenas empresas das mudanças nas regras de cobrança de ICMS no comércio eletrônico.
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O novo Simples versus a velha Receita
Guilherme Afif, um dos idealizadores do Simples Nacional, diz que a Receita Federal trabalha contra as mudanças que aumentam os limites de enquadramento no regime simplificado
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Desoneração da Folha de Pagamento: fique por dentro 3
Você já deve ter ouvido falar sobre desoneração da folha de pagamento, mas sabe exatamente do que se trata? É uma medida governamental que tem como principal objetivo reduzir os custos de produção no Brasil, especialmente da indústria, e fomentar
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Nota sobre a constitucionalidade da Lei Complementar nº 105, de 2001 – acesso a dados bancários pelo Fisco
A RFB presta informações sobre seu entendimento a respeito da constitucionalidade do art. 6º da Lei Complementar nº 105
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Veja quais autônomos se encaixam na categoria MEI
Programa isenta empresário de tributação sobre faturamento anual, mas não abrange todas as profissões; confira a lista
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Fazenda: novo rebaixamento não afeta perspectiva de recuperação da economia
O novo rebaixamento do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's não alterará a perspectiva de recuperação da economia brasileira no médio prazo, informou há pouco o Ministério da Fazenda.
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Brasileiros que moram fora devem informar à receita federal até o dia 29 de fevereiro
Expatriados devem enviar a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva do País ao Fisco
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A contabilidade a serviço da sociedade
A Contabilidade não participa do processo de controle dos gastos públicos
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Reforma da previdência levará em conta sete pontos prioritários
Governo evita apresentar “prato feito” em fórum criado para debater mudanças no sistema previdenciário, mas indica caminhos a serem seguidos
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Nova Dirf traz mais responsabilidades
Em 2016, pagamento de planos de saúde coletivos tem que ser apresentado também
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| Atualizado em: 03/04/2026 05:09 | ||
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