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Notícias Técnicas
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Reforma trabalhista ajudará a desafogar Justiça, diz presidente do TST
Segundo Ives Gandra Filho, Justiça doTrabalho analisou 3 milhões de ações em 2016; para ele, lei ajudará a conciliar interesses de funcionários e patrões
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GFIP: projeto é retirado de pauta
Diretor da Fenacon solicitou reunião a fim de encontrar um acordo para aprovação da matéria
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Empresas do Simples querem reparcelar dívidas
O parcelamento do Simples foi previsto na lei que modificou as normas do programa e elevou o teto para enquadramento de pequenas e médias empresas.
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Reforma Trabalhista: Funcionário terá que ficar à disposição de um chamado da empresa
Trata-se de uma categoria de trabalho que não era prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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Indébitos Tributários não Geram Tributação pelo Simples
Solução de Consulta Cosit 412/2017
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Conselho estabelece procedimentos para saque de cotas do Fundo PIS-Pasep
As retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. Governo também estima que 8 milhões de pessoas serão beneficiadas com a iniciativa
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Normas buscam convergir dados dos estados e da União
O Tesouro Nacional apurou uma diferença de R$ 30 bilhões nos pagamentos de aposentadorias e pensões informados pelos estados.
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Como Competir com a Alta Carga Tributária no Brasil?
O Brasil está entre os países de maior carga tributária do mundo, sem que isto resulte em benefícios aos cidadãos.
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Contratação de menor aprendiz por empresa responsável pela aprendizagem não gera vínculo com a tomadora dos serviços
Para que um contrato seja caracterizado como de aprendizagem é preciso que estejam presentes alguns requisitos legais
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Receita Normatiza Consolidação de Débitos da Reabertura do REFIS da Crise
Instrução Normativa RFB 1.735/2017
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| Atualizado em: 08/04/2026 18:43 | ||
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