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Câmara aprova auxílio de R$ 600 por mês para trabalhador informal
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.
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Simples Nacional: prazo de entrega da DEFIS e DASN-Simei são prorrogados
Resolução CGSN 153/2020
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Receita Federal revoga mais de 100 instruções normativas
Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão.
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Suspensão do Pagamento do FGTS nos Três Meses Deve ser Declarado em GFIP/SEFIP
Circular CAIXA 893/2020
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Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado
Com a aprovação da MP do Contribuinte legal, todas as modalidades de transação foram prorrogadas
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Atendimento à Lei de Acesso à Informação é suspenso pelo presidente da República
O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que prevê a suspensão dos prazos de pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com o texto, a medida engloba os órgãos ou as entidades da administração pública cujos servidores estejam sujeitos a regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes e que, necessariamente, dependam de:
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Câmara aprova medidas para enfrentamento ao coronavírus
Casa realizou sua primeira sessão virtual
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Simples Nacional – prorrogação dos vencimentos – esclarecimentos RFB
Através de sua página na internet, a Receita Federal divulgou os seguintes esclarecimentos sobre a Resolução CGSN 152/2020 que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional:
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Salário, férias, FGTS, banco de horas: o que mudou por causa do coronavírus
O governo federal tem promovido mudanças nas regras trabalhistas para tentar minimizar a crise econômica causada pela pandemia de coronavírus. Por enquanto, a maioria das alterações foi feita por meio de uma medida provisória (MP 927/2020) que já foi parcialmente revogada.
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Governo regulamenta procedimentos para abertura de startups de forma simplificada
Resolução publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/3) prevê obtenção de CNPJ e abertura da Empresa Simples de Inovação
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