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Mais 141 produtos para combate à pandemia têm Imposto de Importação zerado
Com nova lista, governo já reduziu a zero tarifa de 313 itens, entre medicamentos, equipamentos hospitalares, produtos de higiene e insumos na luta contra o coronavírus
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Prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia
Decisão isenta o proprietário do certificado digital do pagamento da taxa de renovação
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Reaberto prazo para adesão a modalidades de transação de débitos tributários na PGFN
Entre as medidas adotadas estão o aumento no número de parcelas e a ampliação dos contribuintes beneficiados.
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RAIS 2020: Prazo de entrega termina hoje 17/04/2020.
O prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2020, ano base 2019, termina nesta sexta-feira, 17.
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Medida vai permitir troca de trabalhadores entre empresas durante a crise do coronavírus
Em caso de suspensão de contrato ou de redução de jornada, empregado poderá ser cedido, caso aceite, a fim de suprir mão de obra
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STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
A nova súmula, aprovada em sessão virtual, segue o entendimento firmado pelo STF em dois recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida.
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Receita amplia prazo para apresentação de Certificado de Origem
Importadores brasileiros relatam dificuldade para obter o documento junto aos órgãos oficiais de países que estão em quarentena
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Alterada instrução normativa que trata sobre importações por encomenda e por conta e ordem de terceiros
Novo texto busca sanar dúvidas do público externo e deixar norma mais clara
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Saiba como declarar despesas médicas no IR
O Diário do Comércio, em parceria com a consultoria IOB/Sage, esclarece dúvidas sobre o Imposto de Renda. Envie sua pergunta para [email protected]
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A Data do Início da Licença-Maternidade é Contada a Partir da Alta Hospitalar e não do Nascimento Prematuro
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei 8.213/1991 sejam interpretados de forma a que se reconheça como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.
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| Atualizado em: 01/04/2026 16:50 | ||
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