Seguro-desemprego: norma altera regras para concessão do benefício

No dia 23 de setembro foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Condefat nº 957/2022, que estabelece novas regras para o seguro-desemprego.

Com a medida, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passa a ser a principal fonte de informação para concessão do seguro-desemprego.

Essa informação deverá ser prestada pelas empresas que devem enviar o evento de rescisão S-2299.

Para a consultora trabalhista Pollyana Tibúrcio, essa mudança mostra que o Empregador Web deverá ser descontinuado em breve.

“O empregado não precisará do número do requerimento gerado pelo Empregador Web para dar entrada no seguro-desemprego. Ou seja, em breve, o programa será descontinuado e o eSocial passará a ser a única fonte de informação”, explica.

No entanto, é importante ressaltar que, por enquanto, ainda é necessário realizar o requerimento via Empregador Web.

As notificações do andamento da solicitação do seguro-desemprego poderão ser consultadas por meios digitais, Gov.br e CTPS Digital.

Unificação de normas

O principal objetivo da Resolução Condefat nº 957/2022 é unificar as resoluções que tratam sobre o seguro-desemprego para facilitar a consulta.

Essa prática também ocorreu com a Instrução Normativa 2.005/2021 que trata sobre a DCTF e DCTFWeb e o Decreto 10.854/2021, que unificou decretos trabalhistas.