Em cerimônia ocorrida, na última quarta-feira (17), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Geral do Turismo, iniciativa do Poder Executivo que define as atribuições do governo federal e regula as atividades do setor.
A Lei estabelece critérios para a habilitação das empresas, direitos e deveres de prestadores de serviços turísticos, bem como regras para a fiscalização dos mesmos, definindo infrações e penalidades que podem acarretar advertência ou até mesmo o cancelamento do cadastro e paralisação dos serviços.
Com a nova política, o governo espera alcançar 217 milhões de viagens internas até 2010 e atrair investimentos para o segmento.
Veto
A proposta, entretanto, foi aprovada com um veto ao artigo que transformava o setor em atividade exportadora para garantir benefícios fiscais.
A oposição reagiu mal ao veto e considerou que o presidente não cumpriu com a palavra. "Se o país oferece uma série de oportunidades para a exportação de produtos manufaturados, por que não fazê-lo em relação a quem traz turistas, que, da mesma forma, traz divisas para cá?", questionou o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Segundo o ministro do Turismo, Luiz Barreto, o veto foi necessário porque existiam problemas constitucionais no artigo, que também não definiu quem deveria ser beneficiado com a mudança.
