DPVAT pode não ser cobrado em 2021; entenda

Os sócios da Seguradora Líder resolveram dissolver o consórcio que gere o DPVAT em assembleia realizada nesta terça-feira (24). Atualmente o seguro vive um momento de impasse, ameaçado desde 2019 pelo governo Bolsonaro, que tentou extingui-lo.

O término do consórcio ocorre em meio às denúncias de uso indevido do dinheiro público e de fraudes que visavam aumentar o lucro dos associados. Segundo apuração da Folha de São Paulo, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) busca um modelo temporário de gestão até que o Congresso decida sobre a pauta.

Na assembleia, foi proposto à Líder o gerenciamento do pagamento de eventuais sinistros e dos processos judiciais de apólices vendidas até o final de 2020. A ideia não agrada o governo. A Susep explicitou que prefere um modelo de livre concorrência, oferecendo a possibilidade para qualquer seguradora vender as apólices. Entretanto, essa mudança precisa passar pelo Congresso e até lá a superintendência quer retirar da seguradora a gestão dos passivos.

Na semana passada, a Susep pediu à Seguradora Líder um ressarcimento de R$2,2 bilhões, que teriam sido gastos irregularmente nos últimos anos. O Ministério Público entrou também com uma ação contra a empresa, pedindo a devolução de R$4,4 bilhões da reserva técnica para pagamento de sinistros. A Procuradoria informou que o valor teria sido arrecadado por fraudes contábeis que inflaram o valor do seguro e aumentaram os ganhos dos sócios.

O Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) foi instituído no ano de 1974 e até 2019 o pagamento era feito anualmente e obrigatório para todos os proprietários de veículos, sendo cobrado junto com o IPVA. O governo Bolsonaro tentou extingui-lo, sem sucesso, mas hoje está ameaçado por conta das suspeitas de irregularidades e fraudes.