A desburocratização do processo de formalização de empresários e empreendedores individuais (EI) é necessária para ampliar a geração de emprego e renda nos municípios. Essa foi a principal conclusão dos debatedores da mesa de discussão As Regras de Uso e Ocupação do Solo e os Pequenos Negócios, realizada nesta quarta-feira (28), em Brasília (DF). A atividade foi parte da programação do I Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Participaram do debate a prefeita de Betim (MG) e vice-presidente para Assuntos da Educação, Maria do Carmo Lara; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São Paulo (SP), Carlos Leone Cunha; o presidente da Federação das Associações de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Espírito Santo (Femicro), Pedro Rico; e o representante do Sindicato da Micro e Pequena Empresa do Estado de São Paulo (Simpi), Rogério Grof.
Pedro Rico salientou que desburocratizar os processos de formalização de empresas é o grande desafio do governo. Ele lembrou que 72% dos empregos no Espírito Santo são gerados nas micro e pequenas empresas (MPE), demonstrando a importância desses segmentos na economia do estado.
Como exemplo de desburocratização, Rogério Grof citou o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), que unificou o processo de licenciamento de atividade comercial junto aos órgãos estaduais e os municípios integrados. Para as solicitações classificadas como de baixo risco, basta apenas entregar declarações assinadas digitalmente para a obtenção do Certificado de Licenciamento Integrado.
Grof lembrou que São Paulo tem dez milhões de negócios informais, o que causa desequilíbrio na economia. Rogério Grof também alertou para a importância de os municípios contarem com um plano diretor para ordenar a ocupação do solo. Já a prefeita Maria do Carmo explicou que, em de Betim, a administração adota mecanismos de incentivo à regularização do EI, como a isenção de IPTU.
