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Lívia Macario

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STF vai julgar em agosto dispensa de honorários em acordos tributários
ADI 5405 discute se dispositivo legal que exclui honorários advocatícios em parcelamentos antes do trânsito em julgado é constitucional
Receita Federal disponibiliza versão 11.3.2 do programa da ECF
Nova versão da ECF deve ser usada para escrituração do ano-calendário 2024, situações especiais de 2025 e retificações de exercícios anteriores
Discriminação no trabalho dispara e já soma quase 7 mil ações
Casos de racismo lideram os processos por discriminação direta e indireta na Justiça do Trabalho, que já somam R$ 1,25 bilhão em indenizações
Crédito para MEIs e Simples Nacional ficará mais caro em 2025 com aumento do IOF
Decisão do STF eleva alíquotas do IOF para operações de crédito empresarial, impactando diretamente pequenos negócios e microempreendedores
Reforma pode encarecer Simples Nacional frente ao Lucro Real
Estudo aponta que mudanças elevam carga e complexidade para 18 milhões de empresas no Brasil
Profissionais contábeis enfrentam problemas no e-CAC e CFC busca resposta
Verificação em duas etapas trava sistema e-CAC; Receita promete reunir-se com MGI para buscar alternativa técnica viável
Mudança em regra de correção monetária altera estratégia de empresas com o Fisco
Nova norma reduz rentabilidade de depósitos judiciais e estimula uso de garantias como seguro e fiança bancária
Brasil soma 32 mil mortes por acidentes de trabalho em 12 anos
Com quase 68 registros por hora, país exige atenção redobrada de empresas na prevenção e gestão de riscos trabalhistas
Biometria passa a ser obrigatória no acesso a benefícios
Nova regra inclui Bolsa Família, INSS e outros programas sociais; medida busca coibir fraudes, reduzir deslocamentos e facilitar o acesso digital
Nova lei permite que empregado público mude de cidade para acompanhar cônjuge transferido
Medida vale para trabalhadores da administração pública em todo o país e busca garantir o direito à convivência familiar

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